Dispõe sobre a correção do IPTU e das taxas que o compõem pelo índice de inflação do INPC/IBGE, nos termos que especifica
Declara facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal, nos termos que especifica
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no município de Guatapará, destinada à regularização do cemitério municipal, e , área contígua com a finalidade de construção de área para depósito, reciclagem e outras atividades relacioanadas a execução do plano de saneamento municipal contemplando a vertente de resíduos sólidos
Declara facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal dos termos que especifica.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Regulamenta o art. 5° da Lei Municipal n° 771/2015 e dispõe sobre a composição e funcionamento do Fórum Municipal da Educação de Guatapará
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Declara Facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal, nos termos que especifica
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a convalidação dos atos realizados pelos órgãos municipais e federais para a regularização da empresa EMHAG – Empresa Pública Municipal de Habitação de Guatapará
Declara facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal nos termos que especifica
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de suposta irregularidade no armazenamento de medicamentos, recebidos em doação.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 787 de 25 de fevereiro de 2016
Declara facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal nos termos de que especifíca
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais, suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicionar suplementar e da outras providências
Declara Facultativo o ponto nos órgãos da administração municipal, nos termos que especifíca
Dispõe sobre reabertura de crédito e dá outras providências
Dispõe sobre compatibilização dos vencimentos dos servidores municipais ao valor do salário mínimo vigente