CONCORRÊNCIA N.º 001/2021 – PROCESSO N.º 047/2021
Objeto: Doação de imóvel com encargo de construção de moradias, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, e Lei Municipal nº 917 de 30 de setembro de 2019 e demais Leis que regem a matéria, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
LEI N.º 917 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – CONCORRÊNCIA N.º 001/2021
PLANTA URBANÍSTICA – ANEXO X
Publicação: 17/05/2021.
Situação: Homologado | 18/06/2021