ÍNDICE E TERMOS
TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE LEIS COMPLEMENTARES DE 2019
TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE LEIS COMPLEMENTARES DE 2019
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LEIS COMPLEMENTARES
ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO TÉCNICO AGRÍCOLA QUE CONSTA NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 037/2005 DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EM CASO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2002 E INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37/2005, PARA O CARGO DE DENTISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 130/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE – ERB´S, INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE, EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AFINS.
DE 01 DE JULHO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA LEI COMPLEMENTAR 073/2009NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA EXCLUSIVAMENTE REFERÊNCIAS SALARIAIS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM I, MÉDICO DA FAMÍLIA,
ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ/SP, OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE VEREADORES MUNICIPAIS, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESPECIFICA.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ANEXO I E MODIFICA NOMENCLATURA DO CARGOPREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 158 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.