2017

Abono 1452017

Abono no vale alimentacao

Convênio FDE 148

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

ISSQN 147

Alteração ISSQN

PDV 146

Prorrogação do PDV

Lei nº 138

ALTERA OS ARTIGOS 273-A E 275 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31/2002 QUE PASSAM A VIGER DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 137/2017 137

ALTERA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N.º 136/2017 001

CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM I

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