Notícias

Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS/2023

Esse programa tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria ocorridos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, possibilitando o regime especial de consolidação e parcelamento dos mesmos, […]

SIAFIC PLANO DE AÇÃO GUATAPARÁ

O Município de Guatapará- SP , em conformidade com o Decreto Federal nº10.540/2020 estabelece o Plano de Adequação e Ação, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC– Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. nos termos do […]

CERTIDÃO NEGATIVA

O que é Certidão Negativa? A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa não possui débitos com a Prefeitura sobre imóvel (IPTU), água, ISS ou qualquer outro tipo de débito. Para que serve a Certidão Negativa? Na prefeitura, você pode utilizar a certidão negativa como comprovante […]

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